MODUS OPERANDI / ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO
Uma relação contratual por projeto, com a função de cada parte definida antes da entrega de capital. No Pucarinho, os dois T3 e o T0 destinam-se a AL. O associado pode usufruir de férias ocasionais, até 30 dias por ano, dos quais no máximo 15 em época alta (junho, julho e agosto). Não pode residir permanentemente na propriedade. As reservas e os encargos de utilização serão definidos no contrato.
ASSOCIANTE
O responsável pelo projeto define a execução, escolhe prestadores, organiza compras e gere a operação. Neste modelo, decide também o momento e o preço de uma eventual venda, dentro do objeto e dos limites do contrato.
ASSOCIADO
O investidor contribui com o capital da operação identificada. Não se torna sócio nem recebe quotas ou votos por essa contribuição. Participa nos resultados segundo os termos aceites.
DA PROPOSTA À LIQUIDAÇÃO
Ativo, finalidade, plano de execução, orçamento e capital pretendido. A proposta é apresentada tal como foi concebida; o investidor decide se pretende avançar.
O interessado esclarece dúvidas e conhece os critérios de lucros, perdas, custos e liquidação. Pedir esclarecimentos não equivale a assumir a gestão nem a alterar o projeto.
O contrato identifica as partes e a operação, o capital, os poderes de gestão, os direitos de informação e o regime de resultados. A entrega de capital segue exclusivamente as condições formalizadas.
O associante conduz a obra, as contratações, a operação e a eventual venda. O acompanhamento do associado faz-se pela informação e pela prestação de contas, sem aprovação operacional corrente.
Os resultados reais são apurados com base nos critérios e documentos relevantes. Participação nos lucros, eventual imputação de perdas e restituição de capital seguem o contrato, sem retorno fixo prometido.
REGRAS DO MODELO PROPOSTO
| Matéria | Associante / gestor | Associado / investidor |
|---|---|---|
| Projeto e execução | Define e conduz o plano contratado | Analisa e aceita a proposta; não modifica o projeto unilateralmente |
| Compras e prestadores | Escolhe fornecedores, equipas e soluções de execução | Não seleciona nem dirige prestadores |
| Gestão diária | Controlo operacional exclusivo neste modelo | Sem cargo de gestão ou voto societário |
| Eventual venda | Decide momento e preço, dentro do contrato | Participa nos resultados apurados conforme o contrato |
| Informação e contas | Informa e presta contas | Recebe informação e pode exercer os direitos que lhe assistem |
| Mudanças essenciais | Respeita o objeto contratado e os consentimentos legalmente exigíveis | Conserva os direitos previstos na lei e no contrato |
A gestão operacional exclusiva descreve a proposta contratual. Não significa liberdade para ignorar o contrato, alterar unilateralmente as suas bases essenciais ou eliminar direitos legais.
RESULTADO REAL, NÃO UMA PROMESSA
Sobre o resultado apurado segundo os critérios contratuais. O contrato deve identificar receitas, despesas elegíveis, base de custo, momento de apuramento e forma de pagamento.
Receitas da operação
30.000 €Custos reconhecidos
− 20.000 €Resultado apurado
10.000 €Participação de 40% no lucro
4.000 €PERGUNTAS FREQUENTES
Não. O uso previsto é apenas ocasional para férias, até 30 dias por ano, incluindo no máximo 15 em junho, julho e agosto. A gestão das reservas e os encargos de estadia serão definidos no contrato.
Não. São o objetivo-base de faturação bruta das três unidades: 18.000 € no verão e 6.000 € nos restantes meses. A distribuição 3:3:1 usa quartos equivalentes e não constitui uma divisão contratual de lucros. Consulte e ajuste as hipóteses no simulador.
Nesta proposta, não. A relação é estabelecida por associação em participação, sem atribuição de quotas, ações ou voto societário ao associado.
O modelo apresentado reserva a gestão operacional ao associante. O associado não dirige prestadores nem altera unilateralmente o projeto. Mantém os direitos de informação e os demais direitos previstos no contrato e na lei.
Não são apresentados como garantidos. O lucro depende dos resultados reais; a restituição da contribuição e a eventual participação nas perdas devem ser descritas no contrato.
Não. Os controlos financeiros do site servem apenas para explorar hipóteses. Não definem uma percentagem contratual nem permitem modificar o projeto.
Não. Pode conhecer a proposta, esclarecer dúvidas e decidir não avançar. A navegação no site não constitui adesão.
ENQUADRAMENTO LEGAL
O artigo 21.º prevê participação nos lucros, podendo dispensar-se a participação nas perdas. O artigo 24.º regula a contribuição do associado. O artigo 26.º prevê deveres de gestão diligente, informação e conservação das bases essenciais, incluindo situações de consentimento. O artigo 31.º regula a prestação de contas. Por isso, a exclusividade operacional aqui proposta não equivale à eliminação dos direitos do associado.
Consultar o diploma na Procuradoria-Geral Regional de LisboaConteúdo de apresentação do modelo. O contrato concreto deverá ser revisto juridicamente para a operação imobiliária e respetivo enquadramento fiscal.